Classificação de obras audiovisuais

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 O conceito de classificação de obras audiovisuais pressupõe o estabelecimento de uma metodologia transparente (e de um órgão capaz de operá-la) para definir qual é a programação adequada para cada idade – em geral estabelecendo faixas de horários, a partir das quais determinados conteúdos podem ser exibidos, de forma a proteger-se os direitos de meninos, meninas e adolescentes. No entanto, tal política não deve ser confundida com a censura porque, ao contrário dela, não filtra ou limita previamente a exibição de um conteúdo específico.

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