Estatuto da Criança e do Adolescente

Nota técnica: Liberdade artística e proteção de crianças e adolescentes

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC é órgão do Ministério Público Federal incumbido de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. Compete à PFDC, também, integrar, coordenar e revisar a atuação dos Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão em cada Estado da Federação, subsidiando-os na sua atuação e promovendo ação unificada em todo o território nacional.

ONU pede fim das barreiras físicas e culturais que marginalizam pessoas com deficiência

Atualmente, 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com deficiência. Em pronunciamento no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, lembrado no dia 3 de dezembro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que esse público permanece, “com demasiada frequência”, excluído da concepção, do planejamento e da implementação de políticas que têm impacto em suas vidas