Orçamento Público

Novo plano nacional da primeira infância quer mais envolvimento de empresas e do Judiciário

Conjunto de metas orienta decisões, investimentos e ações de proteção dos direitos das crianças no país. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem cerca de 19 milhões de crianças nessa faixa etária

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Parlamentares tentam evitar corte de 200 milhões no programa Criança Feliz

Redução de recursos está prevista na readequação orçamentária que o governo federal pretende enviar à Câmara. A redução dos recursos pode impactar 600 mil crianças e gestantes da faixa mais vulnerável do país que deixarão de ser acompanhadas

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Reabertura de creches e pré-escolas pode custar R$ 6 bilhões

O cálculo, feito pela Fipe a pedido da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, inclui desde gastos com álcool gel e sabonete até substituição de professores do grupo de risco e testagem dos alunos mensalmente

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Projeto torna obrigatória inclusão de metas para a primeira infância em leis orçamentárias

O texto em análise na Câmara acrescenta a medida à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela proposta, o descumprimento das metas fixadas para a primeira infância será considerado crime de responsabilidade

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Fundeb: uma educação de qualidade para as crianças brasileiras

A vitória garante ainda mais recursos para creches e escolas públicas, e é um passo importante rumo à superação das desigualdades educacionais no país. Além de seu caráter permanente, o fundo passa a contar com mais verba da União para o financiamento da educação

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Professora Dorinha explica mudanças do novo Fundeb no Senado

Em reunião da comissão mista da covid-19 sobre a educação, deputada comenta pontos da PEC que deve ser votada na segunda quinzena deste mês no Senado

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Câmara aprova novo Fundeb e amplia verba federal na educação básica

Por 492 votos a 6, o texto agora segue para análise do Senado. Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10%

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Ao completar 30 anos, ECA é alvo de ameaças, alertam entidades

Uma carta assinada por mais de 100 entidades da sociedade civil, frentes parlamentares e conselheiros tutelares foi encaminhada nesta segunda-feira aos presidentes da Câmara e do Senado

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Auxílio emergencial tirou 5,6 milhões de crianças da extrema pobreza

De acordo com o Ibre/FGV, se retirasse o auxílio emergencial, o contingente de crianças que teria vivido na miséria durante maio subiria para 7,93 milhões

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Teto de Gastos: entidades lançam apelo público e entregam documento ao STF

No documento, organizações chamam a atenção para a urgência do fim da Emenda Constitucional 95 no enfrentamento da COVID-19 e no cenário pós-pandemia. Coalizão apresenta alternativas concretas ao Estado para superar o quadro de acentuado subfinanciamento das políticas públicas

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