Medidas Socioeducativas

Redução Não é Solução

A adolescência é uma fase da vida de grande oportunidade para aprendizagem, socialização e desenvolvimento. Atos infracionais cometidos por adolescentes e jovens devem ser entendidos como resultado de circunstâncias que podem ser transformadas com inserção social saudável e não por meio de novas violências no convívio com criminosos adultos em prisões superlotadas, além de carregarem o estigma do encarceramento.

Aberta consulta pública sobre educação escolar de adolescentes em atendimento socioeducativo

O Conselho Nacional de Educação disponibilizou para consulta pública o documento base sobre as diretrizes nacionais para a educação escolar de adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo. O documento ficará disponível para debate até o dia 25 de julho e orientará a oferta de educação básica e profissional no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ipea divulga estudo sobre redução de maioridade penal e o mito da impunidade

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na última terça-feira, dia 16 de junho, a nota técnica "O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal", a fim de contribuir com as discussões sobre a redução da maioridade penal e o mito de que adolescentes autores de ato infracional ficam impunes