Medidas Socioeducativas

Organizações da sociedade civil saúdam a aprovação do Projeto de Lei que proíbe a revista vexatória nos estabelecimentos do Sistema de Justiça Juvenil

O projeto de lei, que proíbe a prática de revista pessoal vexatória na entrada dos estabelecimentos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), deve ser agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da mesma Casa

Violência e redução da maioridade penal ameaçam direitos das crianças no Brasil 25 anos após ECA

Relatório sobre os 25 anos do ECA apontou avanços do Brasil especialmente em saúde e educação nas últimas décadas. No entanto, a violência contra crianças e adolescentes negros e pobres permanece como um dos principais desafios, além do risco de retrocessos como a redução da maioridade penal

Biblioteca virtual oferece material para políticas públicas de proteção à infância e adolescência

Fruto de um trabalho do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e parceiros, a biblioteca virtual Crescer Sem Violência reúne livros, manuais, guias, cartilhas, textos e vídeos elaborados por atores sociais envolvidos na defesa dos direitos da criança e do adolescente