Liberdade de Expressão

Com o questionário, a Comissão também irá mapear como têm agido empresas como Facebook e Twitter em casos de violações de direitos e construir caminhos para políticas públicas voltadas à promoção e à proteção de direitos na Internet. O formulário é anônimo e a identificação é opcional

Entre as ações previstas está a realização nesta segunda-feira (4), às 17h, de webinar com o tema “A importância do jornalismo em tempos de pandemia e desinformação”, que será transmitido simultaneamente nas páginas do Facebook e nos canais de YouTube de todas as entidades participantes

Relatório anual “Violações à liberdade de expressão” compila e analisa as graves violações contra comunicadores registradas e apuradas pela organização em 2018 no Brasil. Foram registrados ao todo 35 casos de graves violações, sendo 26 ameaças de morte, quatro homicídios, quatro tentativas de homicídio e um sequestro

Entidades que compõem a Comissão Permanente de Comunicação e Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos repudiam a decisão da direção da EBC de proibir a utilização dos termos “golpe” e “ditadura” para falar daquilo que não há outras palavras para descrever: o golpe de 1964 e a ditadura civil-militar

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, no dia 1º de agosto, em Brasília, a mesa-redonda “Fake News e discurso de ódio: da liberdade de expressão à responsabilidade com a informação”. Especialistas, representantes do Ministério Público e da sociedade civil debatem as implicações das chamadas notícias falsas no atual contexto das redes sociais, as formas de combater a disseminação desse conteúdo e os impactos para o processo eleitoral brasileiro

Projeto disciplina a forma como os dados são coletados, armazenadas e tratados. O texto cria mecanismos que garantem a autonomia de escolha e de manejo dos dados pessoais por parte do usuário, garantindo, por exemplo, que o uso de determinada informação seja consentido de maneira livre e informada. Além disso, o texto determina que a finalidade do tratamento do dado esteja expressa no momento do consentimento e o situações em que o titular pode revogá-lo

No próximo dia 8 de maio, às 14h, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realiza a audiência pública “Estratégias de enfrentamento à violência contra comunicadores/as no Brasil”. A atividade, idealizada pela Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do colegiado, é aberta ao público e acontece em Brasília, na sede do Conselho. A proposta da audiência é fortalecer a agenda de enfrentamento à violência contra comunicadores e jornalistas no Brasil

Dos 10 indicadores examinados na pesquisa, incluindo proteção legal contra concentração de audiência e de propriedade, controle político de emissoras, controle político do financiamento e transparência na propriedade, o Brasil apresentou alto risco em sete deles

Cada vez mais informações pessoais e públicas são coletadas, armazenadas, processadas e compartilhadas eletronicamente. Tudo isso traz oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável, assim como desafios diversos em áreas como acesso, liberdade de expressão, privacidade e ética