Direitos & Justiça

Inscrições abertas para Seminário "Lei Geral de Proteção Dados"

Já estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade, que será realizado nos dias 27 e 28 de maio, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília/DF. A realização do evento é do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Contra a censura na EBC - por memória, verdade e justiça: em nome da memória, da verdade e da justiça

Entidades que compõem a Comissão Permanente de Comunicação e Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos repudiam a decisão da direção da EBC de proibir a utilização dos termos “golpe” e “ditadura” para falar daquilo que não há outras palavras para descrever: o golpe de 1964 e a ditadura civil-militar

Posicionamento da Rede Nacional Primeira Infância sobre a matéria “A Polêmica dos Sem Terrinhas”

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) – articulação nacional de organizações governamentais e da sociedade civil – que atua desde 2007 na defesa e promoção dos direitos da criança na Primeira Infância, vem rechaçar as informações contidas na reportagem "A Polêmica dos Sem Terrinhas", veiculada pelo programa Domingo Espetacular, no dia 10/02/2019, pela TV Record

SaferNet: Denúncias de crimes online contra mulheres sobem 1.600% no Brasil em 2018

Ao longo do ano passado, a SaferNet recebeu por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos nada menos que 133.732 queixas de crimes. Os três crimes mais denunciados foram de pornografia infantil (60.002 denúncias), conteúdos de apologia e incitação à violência e crimes contra a vida (27.716 denúncias) e violência contra mulheres ou misoginia (16.717 denúncias)

Média mensal de casos de violência contra a mulher cresce 24% em um ano

Oito crimes contra mulheres monitorados pelo Ligue 180 aumentaram em dois anos. Houve uma explosão de violência contra elas entre 2017 e 2018. A média mensal de agressões subiu 24%. Em 2018, 7.634 mulheres foram vítimas todos os meses, ante 6.139, no ano anterior. Os casos de tentativa de feminicídio, por exemplo, mais que dobraram e ultrapassaram sete mil registros. Há 25 anos, o Brasil tenta reverter esse quadro, sem sucesso. Entidades internacionais alertam para o enfraquecimento de políticas públicas para o setor.

Comitê Judicial define ações de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em 2019

Um dos focos é o monitoramento dos processos judiciais sobre trabalho escravo para agilizar o andamento e a construção de ferramentas que possibilitem o compartilhamento de informações nas esferas criminal e trabalhista de Justiça. De acordo com dados do MPT, no período de 1995 a 2018, mais de 2 mil operações de fiscalização foram realizadas e, aproximadamente, 50 mil trabalhadores foram resgatados da condição de escravo