Direitos Humanos

Programa “Estou presente, professor” é aplicado desde a educação infantil até o nono ano em 66 escolas locais. Além de combater a evasão escolar, o programa aumenta a presença dos alunos em sala de aula o que contribui para melhorar o aprendizado e diminuir as chances de reprovação

Campanha reforça a mensagem de que ainda existe trabalho infantil e que tal prática precisa ser combatida. Entidades defendem a importância do investimento em educação, bem como promover o engajamento da mídia e da sociedade nas ações direcionadas ao combate e à erradicação desse tipo de trabalho

Quase 16 mil crianças e adolescentes brasileiros de até 18 anos se acidentaram enquanto trabalhavam entre 2012 e 2017, segundo dados do MPT e da OIT. Crise e aglomerações provocadas pela Copa elevam presença de crianças no comércio ambulante

Atualmente, o piso é R$ 2.298,80. Trata-se do mínimo a ser pago para profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Muitos professores não são formados na área que lecionam. Em 2016, na educação infantil, 53,4% não tinham formação superior adequada à área que atuam

Por lei, até 2016, o país teria que universalizar a pré-escola e o ensino médio. As metas, no entanto, não foram cumpridas, de acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Em algumas metas não só não houve avanços, como o País se distanciou ainda mais do que prevê o plano. É o caso da educação em tempo integral, em que o número de matrículas na rede pública caiu de 17,6%, em 2014, para 17,4% no ano passado. O mesmo ocorreu na Educação de Jovens e Adultos (EJA) que recuou

Quando avaliado o desempenho em matemática, esse índice caía para 1,3%. Dados são de pesquisa da Unesco que alerta também para desigualdades de cor e gênero no acesso ao aprendizado

Congresso tem mais de 4 mil proposições que tratam dos direitos de crianças e adolescentes e são monitoradas pela agenda legislativa da Fundação Abrinq. Desse total, mais de 90 estão diretamente relacionadas à questão da violência sexual infantil

Para a presidente da organização não governamental Projeto Aconchego, Soraya Pereira, os números são consequência da falta de políticas públicas ao longo de muitos anos e da demora em se olhar para o contexto do abrigamento e do acolhimento