Direitos Humanos

Marco Legal da Primeira Infância chega ao Senado e é enviado a comissões

O Marco Legal da Primeira Infância, depois da vitoriosa derrubada do recurso que questionava sua aprovação na Câmara dos Deputados, finalmente chegou ao Senado. O antigo PL 6.998/2013 recebeu nova identificação, PLC 14/2015. A Secretaria Geral do Senado distribuiu o Projeto para três comissões: Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Subsídios para o debate: redução da idade penal

Para contribuir com a discussão ora travada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que visa reduzir de 18 para 16 anos a idade penal, a ANDI – Comunicação e Direitos entrevistou autoridades que lidam com adolescentes em conflito com a lei; compilou artigos de juristas e outros especialistas; reuniu manifestações de organizações de âmbitos nacional e internacional que atuam no campo da defesa de direitos de crianças e adolescentes; e lançou pesquisa inédita a respeito do tema em questão.

Congresso de Acessibilidade online volta a ser exibido em abril

O 1º Congresso de Acessibilidade, ocorrido em setembro do ano passado e o primeiro no formato online sobre o assunto, voltará a ser exibido no próximo mês de abril. Depois do sucesso da primeira edição, a organização do evento recebeu inúmeros pedidos para que as palestras fossem reprisadas. De acordo com Dolores Affonso, consultora em acessibilidade e inclusão e idealizadora desse projeto, o encontro registrou aproximadamente 50 mil espectadores. “Ainda estamos colhendo os frutos da repercussão positiva.