Realização: 

ANDI, Conanda, UNICEF e Cortez Editora. Com apoio da Secretaria de Direitos Humanos, rede ANDI Brasil e Petrobras

Ouvindo Conselhos - Democracia participativa e direitos da infância na pauta das redações brasileiras (Série Mídia e Mobilização Social: Volume 8)
Ano: 
2005

Os méritos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são hoje amplamente reconhecidos em solo brasileiro e no contexto internacional – o documento é referência, por exemplo, para legislações de perfil similar que desde a década passada vêm sendo elaboradas por diversos países da América Latina e de outros continentes. O que nem sempre fica claro, entretanto, é o fato de que tal projeção não deve ser creditada apenas ao consistente arcabouço legal proposto pelo Estatuto, por sinal inspirado diretamente na Convenção dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Especial das Nações Unidas em 1989 (ano anterior à sanção da lei brasileira).

Há um outro elemento que vem contribuindo de forma decisiva para garantir a eficácia operacional do ECA, embora não conte ainda com igual visibilidade pública: a plena definição de responsabilidades, por parte do Estado e da sociedade civil, na implementação e manutenção, em todo o território nacional, de colegiados a quem cabe zelar, especificamente, pela promoção e pela defesa dos direitos das novas gerações. Os Conselhos Tutelares e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelecidos pelo Estatuto, portanto, destacam-se no atual cenário brasileiro como exemplos da viabilidade de um projeto de democracia participativa bastante arrojado. Como pano de fundo de sua formatação impõe-se, conforme explicitado pelo Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, a clara definição da infância e da adolescência como segmentos merecedores de atenção prioritária por parte da Nação.

É diante da singularidade e da relevância dessas novas instâncias participativas que nasce o presente volume. Por reconhecer o papel central da imprensa tanto no processo de agendamento do debate público quanto no fortalecimento do controle social sobre as políticas de Estado, a ANDI e seus parceiros consideram estratégica a divulgação dos resultados da pesquisa A Imagem dos Conselhos na Mídia, radiografia detalhada do comportamento editorial dos meios impressos brasileiros diante dos colegiados previstos pelo ECA e outros que relacionam-se diretamente com a agenda da infância e da adolescência.

Acreditamos que nas próximas páginas encontra-se, além de dados e reflexões de impacto, uma grande quantidade de informações capazes de apoiar a consolidação de um diálogo verdadeiramente produtivo entre as redações e esses importantes atores sociais.

Os livros da Série Mídia e Mobilização Social não estão disponíveis em formato eletrônico. Para adquirir as publicações entrar em contato com:

Cortez Editora
Rua José Maria de Faria, 470 - Lapa de Baixo
CEP 05038-190 - São Paulo - SP
Telefone/Fax: 55 11 3611-9616
Link para a publicação no site da Editora (clique aqui)