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Realização: 

ANDI. Com financiamento da Save the Children Reino Unido

Orçamento Público & Educação
Ano: 
2007

O presente documento traz os principais resultados de um estudo quantiqualitativo inédito que analisa a cobertura dedicada pela imprensa escrita brasileira aos recursos públicos destinados à Educação. Tendo como base o monitoramento de 61 jornais impressos e quatro revistas semanais ao longo de 2006, a pesquisa traça um panorama acerca de como a mídia exerce - ou não - um papel proativo no agendamento do debate público e no controle social do orçamento governamental direcionado às políticas educacionais. A fim de contextualizar os resultados da análise, o documento indica também caminhos para compreender o ciclo e a estrutura básica do Orçamento Público destinado à área.

De acordo com o levantamento, a atenção dedicada ao tema Orçamento representa apenas 3% do total de textos sobre Educação publicados em 2006. Essa cobertura também esteve fortemente centrada na tramitação e aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb (33,86%), além de denúncias de corrupção decorrentes de grandes operações da Polícia Federal (9,12%). As etapas rotineiras do ciclo orçamentário – que envolvem a formulação, aprovação e fiscalização das leis orçamentárias que estipulam o total de recursos voltados para Educação pelos governos federal, estaduais e municipais – foram abordadas em volume menor do que sua relevância exigiria (27,1% da cobertura).

Segundo o estudo, a cobertura sobre Orçamento Público & Educação é razoavelmente qualificada: 89,39% dos 1.140 textos jornalísticos apresentam ao menos um elemento de contextualização – tais como a vinculação entre Orçamento e questões como políticas públicas educacionais, fontes de financiamento, legislação, indicadores de resultados, metas ou objetivos educacionais e indicadores orçamentários.

As principais conclusões sobre os aspectos qualitativos avaliados – relacionados à contextualização e ao controle social exercido pelos veículos – encontram-se listadas a seguir.

• 45,4% das notícias que abordam o gasto destinado à Educação não especificam indicadores orçamentários – isto é, números referentes à quantidade efetiva dos recursos discutidos. O dado permite avaliar que a menção a questões orçamentárias ainda se dá de maneira indireta, sem aprofundar a análise dos valores envolvidos no debate sobre Orçamento Público & Educação.

• A abordagem a outros recursos – não tão primários quanto indicadores orçamentários, mas não menos cruciais – são mencionados ainda em menor medida: 89,7% das notícias não trazem metas ou objetivos relacionados aos recursos que devem ser gastos, ainda que sejam parte constitutiva dos textos aprovados do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Indicadores de resultados educacionais obtidos a partir do gasto público efetuado também deixaram de ser mencionados em uma proporção similar: 82,5% das notícias.

• Apesar das lacunas encontradas, a cobertura dedicada ao tema apresenta méritos a serem reconhecidos: 28,4% dos textos apresentam quais políticas públicas educacionais estão relacionadas aos recursos voltados para Educação. Ademais, uma notável proporção de notícias (32,2%) preocupou-se em abordar a qualidade do ensino frente aos recursos gastos. Destas, cerca de metade buscou esmiuçar os elementos que contribuem para a melhor ou pior qualidade do ensino público, extrapolando uma discussão genérica sobre o assunto.

• A gestão do Orçamento para Educação também foi abordada em considerável medida: 26,30% e 27,1% dos textos focalizaram critérios de alocação/distribuição dos recursos para Educação e as estruturas de gestão utilizadas para tanto, respectivamente.

• Ao nos voltarmos para uma função social do jornalismo – de cobrança de ações e proposição de soluções para os problemas pertinentes a esse debate – os dados, entretanto, não se mostram tão animadores. Poucas foram as notícias que questionaram os números e decisões orçamentárias apresentadas ou relacionaram causas, conseqüências ou visões contraditórias sobre um fato. Na maior parte dos casos, esses elementos de controle social sobre posições, decisões e ações governamentais não estiveram presentes em mais do que 5% das notícias.