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ANDI – Comunicação e Direitos em parceria com Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), apoio da Fundação Ford, apoio técnico da Artigo 19 e patrocínio da Petrobras.

 

Volume II: leia mais

Volume III: leia mais

 

Guia de monitoramento: Violações de direitos na mídia brasileira I
Ano: 
2015

Esse Guia é decorrente de forte demanda do movimento social brasileiro, provocada pela proliferação de narrativas midiáticas que violam direitos elementares, previstos em lei. Capitaneada pela TV, a tendência espraia-se por outros meios e dilui as fronteiras entre jornalismo e entretenimento, afetando a credibilidade da imprensa e colocando em xeque as regras da democracia.

Editada no âmbito de um programa de monitoramento de mídia desenvolvido por um pool de organizações e coordenado pela ANDI, a publicação constitui-se em instrumento de diálogo com as instituições que integram a estrutura democrática brasileira e a sociedade em geral, que vêm sendo impactadas negativamente por essas narrativas, apelidadas por estudiosos do fenômeno de “policialescas”.

No Volume I, o leitor encontra um guia prático para identificar violações de direitos no campo da comunicação de massa, com exemplos extraídos de programas de rádio e TV de todas as regiões do País, e um apanhado inédito dos dispositivos legais que buscam harmonizar o direito à liberdade de expressão com outros direitos dos cidadãos, como o de terem a imagem e a privacidade respeitadas.

No Volume II, são reunidos artigos que refletem o teor dos debates travados pela sociedade civil em relação às produções em foco. São
reflexões de estudiosos, militantes e observadores em geral do campo, abrangendo diferentes perspectivas, a partir mesmo do perfil dos autores, oriundos da academia e de organizações que defendem a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

No Volume III, são apresentados os dados de pesquisa realizada em programas de rádio e TV das cinco regiões brasileiras, acusando níveis preocupantes de violações de direitos e de infrações a leis e a normas autorregulatórias do campo midiático. E a partir dos elementos constitutivos do modelo “policialesco” identificados na amostra, é aberto amplo debate sobre o fazer jornalístico — seus limites e responsabilidades.