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Esta publicação é uma realização da Rede ANDI Brasil, em parceria com o Instituto Marista de Assistência Social, o Instituto Marista de Solidariedade e a Fundação Itaú Social.

Estatuto da Criança e do Adolescente - um guia para jornalistas
Ano: 
2009

Apresentação

A partir de que idade o trabalho é permitido a adolescentes? Qual a diferença entre abuso e exploração sexual? Por que não se deve usar o termo ‘menor’? Há diferença entre pedofilia e pornografia infantil? Como consultar o Estatuto da Criança e do Adolescente? Essas e outras questões estão contempladas nas páginas deste guia para jornalistas, que apresenta respostas a perguntas que geralmente surgem no momento de se cobrir temas ligados aos direitos infanto-adolescentes. A publicação traz ainda dicas para a hora da apuração, sugestões de fontes de informação, além de um calendário com as principais datas relacionadas ao ECA.

O objetivo deste trabalho é facilitar a atuação dos jornalistas brasileiros, permitindo-lhes uma apuração mais aprofundada, que contribua diretamente para a qualificação do debate público acerca da promoção e garantia dos direitos
de meninos e meninas.

A produção deste guia foi possível a partir da colaboração direta da secretaria executiva e de todas as agências integrantes da Rede ANDI Brasil. Contou ainda com a importante parceria do Instituto Marista de Solidariedade, do Instituto Marista de Assistência Social e da Fundação Itaú Social.

Por que investir em uma cobertura de qualidade na área da infância e da adolescência?

A "prioridade absoluta" no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes é uma responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, conforme determina a Constituição Brasileira. Diante desse compromisso, a mídia jornalística desempenha um papel fundamental, levando para a sociedade informações contextualizadas, agendando debates  relevantes e realizando o con-trole social da política pública e das ações governamentais.

Também é importante lembrar que uma boa cobertura das questões sociais precisa passar pela discussão de assuntos relacionados à infância e à adolescência. Uma análise realizada pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no "Caderno Brasil (2008)" mostra que 31,5% dos brasileiros vivem em situação de pobreza; entretanto, se feito um recorte apenas da população até 17 anos, o percentual sobe para 50,3%.

Esse dado é apenas uma das possíveis aproximações entre os problemas sociais do País e sua relação direta com a necessidade de investir no desenvolvimento de meninos e meninas.