Mídia e democracia
SOBRE AS PPCom - MÓDULO 2
Esta seção tem o objetivo de disseminar uma série de conteúdos de referência sobre as Políticas Públicas de Comunicação (PPCom), produzidos pela ANDI com o apoio da Fundação Ford e da Fundação Avina. Quinzenalmente serão publicados novos textos, que buscarão organizar uma visão panorâmica sobre o tema.
Construção histórica da democracia
Fala-se muito, na atualidade, sobre a crescente importância dos meios de comunicação de massa enquanto instrumentos garantidores da democracia e impulsores do aperfeiçoamento das instituições típicas do Estado de Direito. No entanto, está a mídia realmente cumprindo de verdade essa função?
Para responder a nossa pergunta, inicialmente é preciso discutir as diversas concepções de “democracia” e suas interfaces com conceitos fortemente conectados com o debate sobre a mídia – como informação plural e liberdade de expressão.
Antes de mais nada é importante assinalar que a idéia de uma sociedade democrática nem sempre teve um valor positivo. Na Grécia antiga, por exemplo, havia inúmeros pensadores políticos contrários à democracia. Um bom exemplo está na obra de Platão – que no conhecido Livro VII da República classifica a democracia como o mais baixo dos regimes, apontando como ideais aqueles nos quais prevalece a "sabedoria" (caso dos regimes "régio" ou "aristocrático").
Assim como na Antiguidade, em outros momentos históricos muitos governos que contavam com a legitimidade emanada, pelo menos em teoria, do apoio da maioria da população adulta seguiram contando com a oposição das elites. Durante a primeira metade do século XX, parte da esquerda clamava pela “ditadura do proletariado”, enquanto que a direita temia a incorporação das massas à política e articulava a alternativa fascista. Entre esses dois extremos, se revezavam no Ocidente experiências mais ou menos autoritárias ou democráticas, geralmente instáveis.
Depois da Segunda Guerra Mundial, a idéia de democracia começou a levar a diferentes modelos de organização política, à medida que passava a ser adotada na maior parte do planeta. Um pensamento extremo e contestado sobre a inevitabilidade do avanço das democracias foi consagrado pelo norte-americano Francis Fukuyama. Para o autor, com a efetiva expansão das democracias por todo o mundo chegamos, já na década de 1990, ao “fim da história” – ou seja, aparentemente não haveria mais dúvidas de que este é o regime político a ser adotado pelas nações.
Nas próximas páginas, buscamos destacar que vários aspectos essenciais para o debate sobre a mídia – informação, comunicação, liberdades – são conceitos fundadores da ideia contemporânea de democracia, o que deveria levar-nos à conclusão óbvia de que os meios de comunicação são também instituições estruturantes dos regimes democráticos. Ainda que essa conclusão não surja diretamente dos modelos teóricos que discutiremos, ela explica a atenção que as democracias mais consolidadas do planeta ofereceram e oferecem à regulação dos meios de comunicação, sempre com o desafio central de consolidar a própria democracia.
Página 1 - Construção histórica da democracia
Página 2 - Concepções e campos teóricos
Página 3 - As teorias modernas
Página 4 - Democracia deliberativa e participativa
Página 5 - Liberdade de expressão e consolidação das democracias
Página 6 - A mídia para os teóricos da democracia
Página 7 - O papel da informação
Página 8 - A força dos “novos” meios de comunicação
Página 9 - Pensamento contemporâneo
Página 10 - Mídia e política
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