Cenário internacional
SOBRE AS PPCom - MÓDULO 4
Esta seção tem o objetivo de disseminar uma série de conteúdos de referência sobre as Políticas Públicas de Comunicação (PPCom), produzidos pela ANDI com o apoio da Fundação Ford e da Fundação Avina. Quinzenalmente serão publicados novos textos, que buscam organizar uma visão panorâmica sobre o tema.
História dos Marcos Internacionais
A regulação do setor de comunicações, bem como a de outros setores da economia, não é uma agenda recente. Os primeiros marcos internacionais do setor de telecomunicações começaram a ser elaborados a partir de meados do século XIX. Em 1865, por exemplo, firmou-se o primeiro acordo internacional para operar os telégrafos; em 1885, para a telefonia; e, em 1906, a atividade de rádio começou a reger-se mediante normas mundiais.
Algumas décadas depois, em 1932, a União Telegráfica Internacional – após reunião da qual participaram várias nações – transformou-se em União Internacional de Telecomunicações e passou a abarcar os diferentes temas correlacionados com esse setor.
A criação da mídia
Quanto mais amarrada está uma dada sociedade à economia mundial, mais provável é que surjam movimentos constitutivos [das comunicações] a partir de mudanças nos regimes internacionais de comunicação – isso é, das normas e políticas institucionalizadas em diferentes tipos de acordos internacionais, tais como aqueles que governam o sistema de propriedade intelectual, de telecomunicações e do espectro eletromagnético.
Paul Starr
Outro documento internacional relevante nesse contexto é a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, que em 1948 consolidou, em seu artigo XIX, o direito à liberdade de expressão e o direito à informação como princípios fundamentais. Posteriormente, tais temas ganhariam destaque em inúmeras convenções, pactos e tratados. Em muitos desses arcabouços, não só aparece mencionados os meios de comunicação, mas também a visão de que a mídia é instituição central para a garantia da democracia e do desenvolvimento.
A partir da década de 1980, entidades que transcendem os contextos nacionais, como a Unesco, deram início ao debate – que prossegue até hoje – sobre os parâmetros que devem ser contemplados pelos meios de comunicação para que possam, de maneira efetiva, contribuir para o fortalecimento da democracia e para modelos inclusivos de desenvolvimento. Esse processo faz com que a definição dos sistemas nacionais de comunicações também acabe sendo impactada, tal como afirma o professor de sociologia da Universidade de Priceton, Paul Starr, em seu livro The Creation of the Media.
Página 1 - História dos Marcos Internacionais
Página 2 - O Relatório MacBride
Página 3 - Comunicação: Política e Desenvolvimento
Página 4 - O ponto de vista dos negócios
Página 5 - Uma visão pró-privatização
Página 6 - A resposta da União Européia
Página 7 - Interesse público e regulação
Página 8 - A perspectiva liberal
Página 9 - Direito à comunicação
Página 10 - Três correntes do direito à comunicação
| Tags | Políticas de Comunicação , Brasil, Políticas Públicas de Comunicação , Políticas de Comunicação |
|---|
Comentários
Post new Comentário