Pautas

27/06/2012

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), projeto de lei (PLS 495/2011) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

25/06/2012

Apenas 15% dos casos de crianças e adolescentes desaparecidos na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, são registrados de imediato. O estudo, divulgado dia 22 de junho, pela Fundação Criança, órgão da prefeitura municipal, mostra que 42% das famílias ainda aguardam 24 horas para registrar a ocorrência, mesmo depois da Lei 11.259/2005, que prevê o início imediato das investigações.

22/06/2012

Será realizada, no dia 25 de junho, uma oficina para fortalecer as medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes que praticam esportes no clube e nas escolinhas de futebol ou participam de projetos sociais do Flamengo. O público prioritário são os educadores e técnicos do clube. A atividade começa às 10h, na sede do clube na Gávea, Rio de Janeiro, e contará com a participação da presidente do clube, Patrícia Amorim, e do representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl.

21/06/2012

A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente quer o compromisso dos candidatos às prefeituras com a defesa dos direitos da infância e da juventude. Nesta quinta-feira (21), a Frente organizou uma reunião com representantes da sociedade civil, para elaborar uma plataforma de compromissos.

19/06/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na última quinta (14/06), a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impôs a aposentadoria compulsória a juíza Clarice Maria de Andrade, responsável por determinar a prisão de uma adolescente na Delegacia de Abaetuba, junto com 23 homens, no Pará, em 2007. Os ministros consideraram a aposentadoria uma punição muito severa.

18/06/2012

A partir de hoje as crianças de zero a seis anos, gestantes e nutrizes de famílias que têm renda de até R$ 70,00 per capita serão incluídas no Bolsa Família.  A alteração da legislação do benefício social está no decreto de n° 7.758, de 15 de junho de 2012.

15/06/2012

O Brasil será sede da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil em 2013. A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com a confirmação ontem (14), que foi publicado hoje (15) no Diário Oficial da União. O tema da conferência, que ocorrerá em Brasília, será Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil.

15/06/2012

O relatório feito pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado na última quinta-feira (14), aponta que a impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil. Segundo o subcomitê, isso se evidencia pelo “fracasso generalizado” na tentativa de levar os criminosos à Justiça, assim como pela persistência de uma cultura que aceita os abusos cometidos por funcionários públicos.

14/06/2012

Relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta que 126 crianças indígenas com menos de 5 anos morreram em 2011 por falta de assistência médica. Em 2010, a organização identificou 92 casos. O Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil foi divulgado em 13 de junho, em Brasília (DF).

14/06/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14 de junho), por unanimidade, anular a aposentadoria da juíza Clarice Maria de Andrade, acusada de ser negligente no episódio em que uma adolescente ficou presa com dezenas de homens no Pará, em 2007. A juíza foi punida administrativamente com a aposentadoria compulsória em 2010, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Ex: 22/09/2018