Pautas

18/05/2012

A partir de hoje, o prazo para prescrição de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes só poderá começar a ser contado quando as vítimas completarem 18 anos. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.650, com o objetivo de dar mais tempo e conforto às vítimas para denunciarem seus agressores. Até o momento a prescrição era calculada a partir da prática do crime, podendo chegar até 20 anos em casos de estupro.

17/05/2012

 Há 12 anos, o dia 18 de Maio vem para reforçar ações de combate ao abuso e exploração sexual de meninos e meninas e engajar diversos atores em prol do cuidado e da defesa do direito ao desenvolvimento saudável e protegido desse público

16/05/2012

A ANDI – Comunicação e Direitos lança um novo espaço para estimular o debate sobre a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente. O blog Direitos, Infância e Agenda Pública se propõe a contribuir para qualificar a cobertura jornalística, subsidiando os profissionais e estudantes de comunicação com uma produção atenta às políticas públicas, monitoramento de notícias relacionadas a direitos humanos, pesquisas, estudos nacionais e internacionais, além da participação de fontes de informação.

15/05/2012


O programa Brasil Carinhoso, lançado dia 14 pela presidenta Dilma Rousseff, passa a valer no dia 15. A medida provisória está publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é tirar da miséria crianças até 6 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70.

15/05/2012

Senado fez enquete para saber opinião do trabalhador sobre projeto de lei

Os pais que faltarem ao trabalho para ir a reuniões escolares dos filhos duas vezes no ano não poderão ter o salário descontado. É o que prevê um projeto de lei em tramitação no Senado Federal.

A ideia é vista com bons olhos para os trabalhadores que acessam o site da Casa. Em enquete feita entre março e abril deste ano, 82% dos 2.580 entrevistados se disseram a favor do projeto.

10/05/2012

O vencedor terá a oportunidade de fazer um curso de design em Londres

04/05/2012

O movimento feminista Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra) divulgou um artigo defendendo a aprovação de medidas legislativas que poderão estender os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Para o grupo, a categoria tem como prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 478 de 2010, que revoga o parágrafo único do art.

30/04/2012

Opas quer menos exposição das crianças ao marketing de alimentos gordurosos

30/04/2012

Nos últimos 20 anos, adolescentes foram beneficiados pelo progresso na educação e na saúde pública. No entanto, as necessidades de muitos adolescentes são negligenciadas, com mais de um milhão perdendo a vida a cada ano e dezenas de milhões sem acesso à educação, afirma relatório do Fundo das Nações Unidas para a Criança (UNICEF), lançado na última terça-feira (24).

30/04/2012

Data representa o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna

Patrocínio
Petrobras

Ex: 24/01/2018