Pautas

19/06/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na última quinta (14/06), a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impôs a aposentadoria compulsória a juíza Clarice Maria de Andrade, responsável por determinar a prisão de uma adolescente na Delegacia de Abaetuba, junto com 23 homens, no Pará, em 2007. Os ministros consideraram a aposentadoria uma punição muito severa.

18/06/2012

A partir de hoje as crianças de zero a seis anos, gestantes e nutrizes de famílias que têm renda de até R$ 70,00 per capita serão incluídas no Bolsa Família.  A alteração da legislação do benefício social está no decreto de n° 7.758, de 15 de junho de 2012.

15/06/2012

O Brasil será sede da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil em 2013. A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com a confirmação ontem (14), que foi publicado hoje (15) no Diário Oficial da União. O tema da conferência, que ocorrerá em Brasília, será Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil.

15/06/2012

O relatório feito pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado na última quinta-feira (14), aponta que a impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil. Segundo o subcomitê, isso se evidencia pelo “fracasso generalizado” na tentativa de levar os criminosos à Justiça, assim como pela persistência de uma cultura que aceita os abusos cometidos por funcionários públicos.

14/06/2012

Relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta que 126 crianças indígenas com menos de 5 anos morreram em 2011 por falta de assistência médica. Em 2010, a organização identificou 92 casos. O Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil foi divulgado em 13 de junho, em Brasília (DF).

14/06/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14 de junho), por unanimidade, anular a aposentadoria da juíza Clarice Maria de Andrade, acusada de ser negligente no episódio em que uma adolescente ficou presa com dezenas de homens no Pará, em 2007. A juíza foi punida administrativamente com a aposentadoria compulsória em 2010, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

13/06/2012

A 28ª sessão da Comissão Especial dedicada a analisar o PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação) se iniciou na última terça-feira (12/6), com a presença de mais de 250 pessoas. Compareceram à sessão 24 deputados, entre os que participaram diretamente das discussões e os que só passaram pelo local ou assinaram a lista de presença. A Comissão constitui-se de 26 titulares e 26 suplentes.

12/06/2012

Alerta é da coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira

11/06/2012

As inscrições para a 6ª edição do Prêmio Educar para a Igualdade Racial podem ser realizadas até o dia 18 de junho pelo site do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). Podem participar professoras (es) e instituições públicas e privadas da Educação Infantil ao Ensino Médio que apliquem práticas pedagógicas ou de gestão escolar com o objetivo de promover a igualdade racial.

11/06/2012

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, FNPETI, realiza em 12 de junho, em Brasília, o lançamento da Campanha do Dia Contra o Trabalho Infantil, com o tema “Vamos acabar com o trabalho Infantil. Em defesa dos direitos humanos e da justiça social”. No Brasil, os dados do último Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que mais de 3,4 milhões de crianças entre 10 e 17 anos exercem algum tipo de atividade remunerada.

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Ex: 17/07/2018