Pautas

13/07/2012

As empresas Nestlé, Mattel, Habib´s, Dunga Produtos Alimentícios Ltda.(Biscoito Spuleta) e Roma Jensen (Roma Brinquedos) receberam as multas do Procon de São Paulo na semana passada. O total é de mais de R$ 3 milhões, por campanhas publicitárias abusivas dirigidas ao público infantil.

Com base em denúncias do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, as decisões da Fundação Procon de São Paulo foram publicadas no último dia 3 de julho. Acompanhe o desfecho dos casos e as decisões publicadas:

13/07/2012

Ajudar na capacitação de profissionais que atendem crianças em situações de risco ou catástrofes naturais no país é o objetivo da parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Integração Nacional e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O termo de parceria foi assinado na quinta-feira (12/7) na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

13/07/2012

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos nesta sexta-feira (13). A lei (8.069/90) é considerada uma das legislações mais modernas e protetivas do mundo, por meio da criação dos conselhos de direitos e tutelares e das delegacias e promotorias especializadas nos temas infanto-juvenis. Sua implementação efetiva, no entanto, ainda sofre críticas.

12/07/2012

O documento foi assinado durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e prevê a adoção de estratégias articuladas em âmbito nacional para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes. Para tanto, o Pactode Estado em Defesa da Proteção Integral dos Direitos das Crianças e dos Adolescentesestabelece o fortalecimento de serviços públicos e programas sociais, além do monitoramento permanente de instituições de acolhimento e de medidas socioeducativas.

11/07/2012

Foi inaugurada nesta quarta-feira (11) a segunda edição da Cidade dos Direitos. O espaço de 4.200 m2 é integrado à programação da 9ª Conferência Nacional DCA (11 a 14 de julho).  A Cidade se propõe a reproduzir de maneira interativa uma minicidade composta por áreas de convivência e expressão democrática, instituições, programas e equipamentos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

09/07/2012

Brasília recebe, entre os dias 11 e 14 de julho, a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesta edição, os participantes debaterão a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente na perspectiva de implementação e monitoramento. São esperados cerca de 2.500 delegados de todo o país.

06/07/2012

O Senado aprovou na terça-feira (3) a Medida Provisória 561/2012, que transfere para mulheres em processo de separação, divórcio ou dissolução de união estável, e para homens com a guarda dos filhos integral, a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Como o texto original da MP recebeu emendas na Câmara, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 15/2012 e, agora, segue para sanção presidencial.

04/07/2012

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, defendeu a punição aliada ao tratamento para os agressores sexuais. “Devemos pensar que se apenas punirmos sem tratar o molestador, ele fará novas vítimas”, afirmou. Malheiros participou do seminário Justiça Restaurativaem casos de abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescente, no dia 29 de junho, em São Paulo.

03/07/2012

Pais e mães do Coletivo Infância Livre do Consumismo que defendem a regulamentação da publicidade infantil são ouvidos pela primeira vez na Câmara dos Deputados hoje, dia 03 de julho.

29/06/2012

Para a Jornalista Amiga da Criança Alinne Passos há uma relação consistente entre o crime contra a adolescente Daiane do Carmo, que morava em Barcarena (a 123 quilômetros de Belém) e a devolução de terras à comunidade tradicional paraense de Burajuba, também em Barcarena.

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Ex: 20/09/2018