16 de Julho de 2012
Senado vota cota racial e social

Senado realiza nesta terça-feira, 17 de julho, às 14h, sessão deliberativa para examinar o projeto de lei (PLC 180/08) da Câmara que institui cotas raciais e sociais para ingresso nas instituições federais de ensino superior.

A proposta, que tramita em regime de urgência, reserva pelo menos metade das vagas nas universidades públicas e instituições técnicas de ensino para estudantes vindos de escolas públicas.

Pelo critério social, 50% das vagas do sistema de cotas serão reservados a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio compreendendo, assim, R$ 933,00 em valores atuais.

Pelo critério étnico-racial todas as vagas da cota serão preenchidas de acordo com a porcentagem de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino está localizada.  Nesse caso, será considerado o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto prevê ainda que as universidades deverão selecionar os alunos de instituições públicas com base no coeficiente de rendimento. Determina também que sejam feitas avaliações periódicas a cada 10 anos para determinar a eficácia da aplicação da ação.

Caso o texto não sofra alterações no Senado, será encaminhado à sanção presidencial. Se for modificado, terá de voltar para nova análise dos deputados. A proposição foi aprovada pela Câmara há quatro anos e já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Fontes:

ONG Criola
Lúcia Xavier
(21) 2518-6194
luciaxavier@criola.org.br

Geledés - Instituto da Mulher Negra
Sueli Carneiro
(21) 3331-1592
scarnei@uol.com.br

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Senadora Ana Rita
(61) 3303-1129
ana.rita@senadora.gov.br

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Senador Paulo Paim
(61) 3303-5232
paulopaim@senador.gov.br

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