04 de Setembro de 2015
Seminário internacional sobre Regulação da Mídia e Direito à Comunicação

A regulação dos meios de comunicação e sua interface com a liberdade de expressão e os direitos humanos será tema de seminário internacional que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, promove nos dias 23 e 24 de setembro de 2015, na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região, em São Paulo.

O seminário internacional reunirá alguns dos mais destacados especialistas do Brasil e do mundo e colocará em foco questões como “Regulação da mídia: censura ou liberdade de expressão” e  “Desafios e perspectivas na regulação da mídia no Brasil”.

Entre os convidados está o diretor do Observatório da Imprensa, Alberto Dines, e o diretor-executivo do Centre for Law and Democracy, Toby Mendel – que fará conferência de abertura do evento.

As experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para a área também será abordada em painel com participação de representantes da Argentina, Costa Rica, Equador, Espanha e Uruguai.

A programação completa do evento e outras informações podem ser acessadas aqui.

Sobre – O “Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação” está sendo realizado em parceria com a Federación Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) – composto por organizações da sociedade civil como o Coletivo Intervozes, a Artigo 19 e o Barão de Itararé. A atividade conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).

 

Fonte: Ministério Público Federal

 

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No Volume III, são apresentados os dados de pesquisa realizada em programas de rádio e TV das cinco regiões brasileiras, acusando níveis preocupantes de violações de direitos e de infrações a leis e a normas autorregulatórias do campo midiático. E a partir dos elementos constitutivos do modelo “policialesco” identificados na amostra, é aberto amplo debate sobre o fazer jornalístico — seus limites e responsabilidades.