22 de Maio de 2018
Semana de Ação Mundial está com inscrições abertas

Ação é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e tem como tema os cortes orçamentários na educação

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza, entre os dias, 3 e 10 de junho, a Semana de Ação Mundial (SAM), que neste ano precede o aniversário de quatro anos do Plano Nacional de Educação (PNE), em 25 de junho. Por isso, no Brasil será dedicada ao monitoramento da implementação do Plano.

Sob o mote, “Se prioridade é educação, tirem a tesoura da mão! Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, a SAM garantirá um olhar nacional qualificado e crítico para esse debate, reforçando a necessidade da implementação plena dos marcos legais já existentes para o cumprimento do direito à educação e da necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso.

Neste ano, a mobilização da SAM é formada por três pilares:

Por um PNE pra Valer – marcamos um balanço da implementação da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro.

Por um Fundeb pra Valer – pautamos um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto, que seja pautado por insumos de qualidade para a educação brasileira, são eles o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE.

Pela revogação da EC 95 – E, para que tenhamos um Fundeb e um PNE pra valer, fazemos face aos retrocessos, especialmente na revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um Teto de Gastos nas áreas sociais. Nesse sentido, a SAM 2018 se soma à campanha nacional “Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, que mobiliza diversos setores sociais pela revogação da EC 95.

Inscrições 

A inscrição é realizada pelo site da SAM. Qualquer pessoa pode participar. Os materiais e o manual da semana de ação mundial estão disponíveis no link http://semanadeacaomundial.org/2018/materiais/

 

Fonte: Semana de Ação Mundial/Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

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Publicações
Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.