04 de Janeiro de 2012
Projeto obriga empresas de obras da Copa de 2014 a investir 1% em crianças

Tramita na Câmara o Projeto de Lei número 1962/11, que obriga as empresas contratadas no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.

Pelo texto, o contrato deverá dispor sobre a forma e o prazo de aplicação dos recursos. A entrega final do objeto do contrato fica condicionada ao cumprimento da aplicação dos recursos nos projetos sociais.

A deputada Teresa Surita (PMDB-RR), autora da proposta, argumenta que a preparação das administrações das cidades para a Copa do Mundo de 2014 levará a um enorme número de obras nas cidades-sede. No passado, já houve casos de obras que duraram muitos anos e das quais resultaram muitas crianças nascidas do envolvimento dos trabalhadores com mulheres que moravam nas redondezas.

Filhos do Rodoanel
Diversas reportagens trataram do grande número de crianças que nasceram devido ao envolvimento de jovens do entorno com funcionários das obras do Rodoanel, em São Paulo, exemplifica a autora, acrescentando que estas crianças receberam até a alcunha de “filhos do Rodoanel”.

“Ao fomentarmos projetos sociais para crianças, adolescentes e jovens, estamos não somente dando oportunidades para o surgimento de novos talentos, como também retirando muitas crianças e adolescentes das ruas, do descaso e da criminalidade e provendo educação, proteção e prevenção de problemas que, se não tratados, teremos que administrar no futuro”, argumenta Teresa Surita, justificando a importância de seu projeto.

A autora afirma que como a providência do Estado para a solução dos problemas sociais que envolvem crianças, adolescentes e jovens “pode demorar muito”, é interessante associar eventos esportivos como a Copa, que têm prazo certo para sua realização, aos investimentos sociais.

“Como são compromissos internacionais, tais competições gozam de total apoio financeiro do governo federal e dos governos estaduais e municipais, razão pela qual estão garantidos os recursos para custear esses projetos”, acrescenta Teresa Surita.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1962/2011.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias).

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Publicações
Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.