05 de Janeiro de 2012
Parceria amplia Programa Regional de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assinaram um convênio para que o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) seja estendido à região, em São Paulo. O programa tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, garantir vínculos familiares e afetivos e a inserção social segura.

O recurso para a proteção desses jovens no Grande ABC será de R$ 550 mil, sendo R$ 500 mil do Governo Federal e R$ 50 mil de contrapartida do Consórcio. A princípio, a meta é atender 50 crianças e adolescentes (até 18 anos de idade) protegidos, mas uma das expectativas é que o programa também contemple os jovens com até 21 anos que participaram do sistema socioeducativo.

O encaminhamento dos casos deverá ser feito pelos Conselhos Tutelares,  pelo Ministério Público e pela autoridade judicial. Além disso, será formado um Conselho Gestor com representantes dos municípios e órgãos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente regionais e estaduais. Apenas uma entidade social será selecionada para a execução do projeto. A o convênio foi publicado em 30 de dezembro de 2011 no Diário Oficial da União.

O programa vai oferecer apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica, financeira e de proteção em local seguro e sigiloso. Entre as medidas de apoio ao jovem previstas no projeto, estão o enfrentamento à violência e à exploração sexual, o tratamento de dependência química, entre outros. Outra meta é atuar de maneira preventiva com a realização do mapeamento da ameaça de morte e identificação das situações articuladas com outros indicadores de vulnerabilidade social.

Em análise preliminar feita pelo GT Criança Prioridade 1 do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC com relação ao Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) de 2009, realizado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Observatório de Favelas, a população de 12 a 18 anos na região do ABC é de 344.835 pessoas, com taxa de mortalidade na adolescência de 1,37, com relação a cada grupo de mil adolescentes, o que representaria 489 possíveis mortes de jovens (12 a 18 anos) até 2013.

Em levantamento amostral junto aos conselheiros tutelares e gestores públicos da região, foram identificados 48 casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte no Grande ABC em 2009. Entre os principais motivos das ameaças, as dívidas de usuários e dependentes químicos com relação a traficantes de drogas representam mais de 80% das situações.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.