19 de Janeiro de 2012
Orçamento da Secretaria de Políticas para Mulheres diminui em 2012

Apesar da luta pela igualdade entre gêneros ter sido uma das principais bandeiras de campanha de Dilma Roussef, o tema não foi prioridade no primeiro orçamento enviado pela presidente ao Congresso Nacional. No Projeto de Lei Orçamentária de 2012, que espera apenas a assinatura de Dilma, o montante reservado para a Secretaria de Política para Mulheres (SPM) é de R$ 107,2 milhões.

O valor era de R$ 74,9 quando chegou na Câmara dos Deputados, mas graças às emendas parlamentares pulou para o patamar atual. Mesmo assim, o montante total é inferior ao destinado para a Pasta em 2011, R$ 114,4 milhões. A diminuição de 6,3% é a primeira desde, pelo menos, 2008. Da dotação autorizada de R$ 109 milhões para a SPM no ano passado, apenas R$ 47,4 milhões foram desembolsados.

 Para Gilda Cabral, membro do conselho deliberativo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), o governo da primeira presidente mulher da história brasileira está sendo uma decepção. “A diminuição do orçamento da SPM é a prova concreta que a mulher não é prioridade para esse governo”, afirmou. Ela destaca, porém, que o orçamento mulher é muito maior do que o reservado para a Pasta e que em 2011, esse orçamento foi mal executado devido ao contingenciamento de verbas.

Essa não foi a única mudança na SPM para 2012. Seguindo orientação do Plano Plurianual de 2012-2015, todas as ações da Secretaria foram reagrupadas em apenas dois programas. Um deles conta com todas as ações “burocráticas”, que visam a própria administração da Pasta (orçamento de R$ R$ 12,7 milhões) e outro com as ações que envolvem políticas públicas para mulheres.

Dentro do segundo programa, denominado “Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia”, a maior ação é a de Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, que deve receber R$ 37 milhões. A rubrica visa a difundir o conhecimento da Lei Maria da Penha além de realizar ações educativas que esclareçam quanto à igualdade de gêneros e abusos sofridos pelas mulheres. A ação recebeu aumento de R$ 8 milhões quando comparado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.

A segunda maior ação é a de Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres, com R$ 16,6 milhões. São R$ 6 milhões a mais do que o previsto em 2011. Fechando o pódio está o Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres com R$ 13,9 milhões. Em 2011, essa ação era a com maior dotação orçamentária. Para 2012, ela sofreu redução de R$ 23,4 milhões.

A administração da unidade tem R$ 7,2 milhões previstos para 2012 e, em termos orçamentários, é a quarta maior ação do programa em 2012. Porém, também sofreu redução em relação ao montante de previsto para 2011, quando teve R$ 11 milhões como dotação orçamentária. A SPM não respondeu as perguntas enviadas por e-mail pelo Contas Abertas.

Confira o orçamento da SPM em 2011 e a previsão para 2012.

(Fonte: Contas Abertas)

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