27 de Maio de 2015
Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal lança Portal

Na data em que diversas atividades marcaram o Dia Nacional de Lutas contra a Redução da Maioridade Penal, um grupo formado por diversas organizações sociais contrárias à PEC 171 lançou um portal para a concentração, o compartilhamento e a disseminação de informações qualificadas a respeito desse debate.

A partir do site www.maioridadepenal.org.br, os internautas poderão conhecer a tramitação da PEC 171, que segue na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, considerada um retrocesso por diversas organizações sociais.  Se a proposta receber um parecer favorável da comissão, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara, onde precisará ser aprovado por 3/5 dos parlamentares (308 deputados) para, então, seguir ao Senado.

Segundo informações do site, ao compartilhar argumentos e materiais contrários à redução de 18 para 16 anos da responsabilidade penal, O Movimento Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal se propõe a mobilizar, de forma coletiva e eficiente, os mais diferentes atores da sociedade civil e do Governo para pressionar o Congresso Nacional a rejeitar a medida.

O “Movimento” congrega o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Fundação Abrinq, a ANDI, o portal Viva Rio e diversas outras lideranças de organizações, associações de classes, movimentos sociais, coletivos, pesquisadores, juristas, parlamentares, figuras públicas e formadores de opinião.

"Nosso objetivo é esclarecer a população sobre os mitos que há muito tempo vêm sendo propagados em relação à violência praticada por adolescentes e o entendimento equivocado e simplista de que a redução da maioridade penal contribuirá para o aumento da segurança e a redução da violência nas cidades", alerta o portal. Para esse grupo de organizações, o site tem a missão de "disseminar à sociedade dados e fontes para subsidiar a imprensa e diferentes meios de comunicação, assim como incidir sobre os posicionamentos dos parlamentares".

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Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.