21 de Setembro de 2012
Justiça garante permanência da campanha contra publicidade de cigarros

A Juíza Veleda Suzete Saldanha Carvalho, da 23ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou liminar pedida pela Souza Cruz para suspender campanha de prevenção ao tabagismo da Aliança de Controle do Tabagismo. A decisão reconhece que a campanha busca evitar que os cigarros sejam expostos nos pontos de venda juntamente com produtos que possam interessar a crianças e adolescentes. Mas a Juíza entendeu que a campanha não faz menção expressa à Souza Cruz nem a acusa de vender cigarros a crianças e adolescentes, argumentos utilizados para pedir a liminar.

Várias organizações governamentais e não governamentais de diversas áreas, inclusive da saúde, defesa do consumidor e da criança e do adolescente, assinaram carta de apoio à ACT e à campanha Limite Tabaco.  Elas consideram que esta ação judicial da indústria tabagista representa um desserviço e um ataque à promoção e defesa da saúde pública, tema tão caro aos brasileiro(a)s e ao próprio país -  Carta Aberta em apoio à Campanha da ONG ACT que alerta sobre promoção de cigarros objeto de ação judicial da Souza Cruz.

Leia a íntegra :  Fabricante vai à Justiça contra comercial e site anticigarro

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.