17 de Julho de 2020
Início das atividades! Curso gratuito e online sobre temas relacionados à liberdade de expressão, mídia e direitos da criança

A partir desta segunda-feira (20/07) a iniciativa reunirá 350 profissionais de todo o país, oferecendo acesso a conteúdos didáticos exclusivos

Visando estimular uma atuação mais incisiva do Poder Judiciário na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em sua relação com os meios de comunicação, a ANDI - Comunicação e Direitos lança o curso Liberdade de Expressão, Regulação Democrática da Mídia e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

O projeto é desenvolvido com base em convênio firmado com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e conta com a aliança estratégica do Coletivo Intervozes.

O curso responde à crescente influência da mídia sobre o processo de socialização de crianças e adolescentes, tendência que se acentua com a disseminação das novas tecnologias de informação e comunicação. A fragmentação da normativa legal que rege o tema no Brasil e a ausência de um órgão regulador independente para fiscalizar o cumprimento das leis e políticas existentes têm resultado em constantes violações de direitos dos segmentos mais jovens e vulneráveis.

Sobre o curso

As atividades didáticas estão organizadas segundo cinco módulos temáticos, que se estendem ao longo de dez semanas:

  • Introdução ao universo temático: principais conceitos relativos à liberdade de expressão e à regulação democrática da mídia, referências internacionais e marco legal brasileiro;
  • A publicidade infantil e outras formas de comunicação comercial dirigida às crianças;
  • O trabalho infantil artístico nos meios de comunicação;
  • Os programas ‘policialescos’ e a abordagem sensacionalista da violência; e
  • O sistema brasileiro de Classificação Indicativa.

Cada módulo contará também com aulas em tempo real, ministradas por renomados especialistas. Conheça o perfil dos responsáveis pelos primeiros webinars:

  • Paula Martins – Advogada, mestre em direito pela Universidade de Nova York e em políticas públicas pela Universidade de Oxford. Hoje é pesquisadora do Centro de Direitos Humanos e Pluralismo Jurídico da Universidade McGill, onde realiza estudos de doutorado. Paula foi pesquisadora da organização Human Rights Watch e oficial do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Esteve à frente do escritório regional da Article 19 no Brasil por mais de 10 anos. Hoje é editora para as Américas na rede IFEX (Freedom of Expression Exchange) e Líder de Advocacy e Politicas Publicas na organização APC – Association for Progressive Communications.
  • Paulo Victor Melo – Jornalista, doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia. Professor de cursos de graduação em Comunicação e pós-graduação em Direitos Humanos. Pesquisador colaborador do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da UFBA e do Observatório de Economia e Comunicação da UFS. Integrante do Conselho Diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
  • Domingos Dresch da Silveira – Subprocurador-geral da República, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto (2017-2020), Membro do Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestre em Direito e Doutorando em Direitos Humanos na Universidade de Zaragoza (Espanha).
  • Camila Marques – Advogada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Desenvolve projetos, pesquisas e litigância estratégica sobre acesso à justiça, sistema de justiça, participação, liberdade de expressão e acesso à informação. Por dois mandatos, foi membra do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Coordenou, durante nove anos, o Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da organização internacional de direitos humanos Artigo 19 e, desde de fevereiro de 2020, atua na Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O curso à distância também conta com o apoio das seguintes entidades: Artigo 19, Avante – Educação e Mobilização Social, Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip), Coletivo Intervozes, Conselho Federal de Psicologia (CFP), Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Fundação Angélica Goulart, Instituto Alana (por meio de seu programa Criança e Consumo), Instituto da Infância (IFAN), Instituto Fazendo História, Instituto Promundo e Justiça Global.

Mais informações
Ana Flávia Flôres
(61) 98165-3935
aflores@af2comunicacao.com.br

 

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Publicações
No Volume III, são apresentados os dados de pesquisa realizada em programas de rádio e TV das cinco regiões brasileiras, acusando níveis preocupantes de violações de direitos e de infrações a leis e a normas autorregulatórias do campo midiático. E a partir dos elementos constitutivos do modelo “policialesco” identificados na amostra, é aberto amplo debate sobre o fazer jornalístico — seus limites e responsabilidades.