15 de Fevereiro de 2012
Grupo de extermínio de crianças e adultos no Ceará vai a júri popular

Lentidão nos processos, falta de informação sobre os casos de extermínio e de segurança para as testemunhas são alguns dos entraves apontados para o enfrentamento do problema

Um júri popular para julgamento dos acusados de terem participado do assassinato de Lenimberg Rocha Clarindo em junho de 2006 será realizado nesta quarta-feira (15), à tarde, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE). Segundo aponta a  denúncia do Ministério Público, o jovem teria sido assassinado por policiais, após ser confundido com Abel de Araújo Soares, identificado pelos acusados, juntamente com o adolescente Rômulo Alves da Silva e com Antônio Wagner da Silva Soares, como responsável pelo assalto e morte do policial Claudionor Pereira da Silva. Rômulo Alves da Silva também foi assassinado. O crime aconteceu nas dependências do Centro de Triagem, quando estava sob tutela do Estado. O processo de Rômulo Silva ainda vai a julgamento.

Além desses casos, tramita na justiça um processo, no qual um grupo formado por policiais militares e ex-policiais, chefiados pelo major José Ernane de Castro Moura, que fazia segurança de empresas, dentre elas a rede de farmácia Pague Menos, é acusado de exterminar responsáveis por assaltos e furtos nesses estabelecimentos. Segundo dados da Procuradoria Federal de Defesa dos Direitos do Cidadão (MPF), o grupo teria praticado, a serviço da rede de farmácia Pague Menos, 24 assassinatos na cidade de Fortaleza entre os anos de 2000 e 2002. Não houve, até o momento, qualquer responsabilização dos acusados.

A Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Anced) aponta o extermínio de crianças e adolescentes como uma realidade no estado que precisa ser enfrentada e melhor divulgada, uma vez que as informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado apontam homicídios, mas não discriminam os crimes violentos letais intencionais (extermínio). Leia a carta aberta divulgada pela Anced em protesto contra os extermínios e a impunidade.

Diagnóstico e impunidade

Segundo informação do anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Justiça, o Ceará e Minas Gerais são os únicos estados que não disponibilizam esses dados. Outro problema que dificulta o enfrentamento desse problema, segundo a Associação, é a demora nos julgamentos. Um exemplo dessa demora é que a representação contra a rede Pague Menos é de 2005. Como o caso teria o envolvimento de policiais do estado, o que dificultaria sua investigação, em 2006, o Centro de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana oficiou o Procurador Geral da República, requerendo o deslocamento de competência para que fosse julgado pela Justiça Federal. A decisão sobre o pedido está para ser definida pela Procuradoria Geral da República. Com essa mesma preocupação, o Conselho Nacional de Justiça inseriu o caso no projeto Justiça Plena, realizando assim um acompanhamento do mesmo. No momento, o processo está parado, assim como muitos outros estão à espera de julgamento.

Outro entrave é a vulnerabilidade das testemunhas. Muitos casos demoram anos sem qualquer responsabilização e as testemunhas não recebem proteção do Estado, sendo ameaçadas pelos acusados. Segundo Celina Hamoy, integrante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), “sem as testemunhas, os processos ficam sem provas suficientes para a responsabilização. Isso demonstra a necessidade de políticas de proteção às testemunhas, de programas que garantam a segurança que a testemunha precisa para fazer afirmações e apontar a realidade dos fatos por elas presenciados. É urgente a implantação de programas como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (*PPCAM*) no Ceará”.

Outros casos de extermínio no Ceará

Ainda no ano de 2006, o subtenente João Lúcio de Oliveira é assassinado em Alto Alegre. Na madrugada do dia seguinte, o adolescente Darleison Paz Barros, o jovem Claudiano Matias de Lima e um homem indentificado como Fabinho foram executados sob suspeita, por parte dos executores, de envolvimento com a morte do subtenente.

Em 2007, o comerciante Francisco Valter Portela denunciou um esquema de extersão envolvendo policiais civis e militares do Ceará. Ele foi executado no mês de março. Em abril, o ex-soldado da Polícia Militar Ademir Mendes foi assassinado. Na ocasião, foi levantada a suspeita de que o crime teria sido cometido por “queima de arquivo”. No mesmo dia, a adolescente Ana Bruna, de 17 anos, que era namorada do ex-soldado, foi assassinada por testemunhar sobre fatos relacionados a um grupo de extermínio em que estariam envolvidos policiais no Ceará.

Sobre a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional , que atua na defesa dos Direitos Humanos da infância brasileira. Desde o ano de 2007, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a ANCED executa o Projeto Intervenções Exemplares em Casos de Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Neste projeto têm sido acompanhados cinco situações paradigmáticas de violações do direito a vida, à liberdade e ao tratamento com dignidade de crianças e adolescentes em cinco Estados brasileiros: Pará, Ceará, São Paulo, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul. No caso do estado do Ceará, a atuação e volta-se ao problema do extermínio de adolescentes.

Sugestão de fontes:

Conselho Nacional de Justiça – (61)23264607 / (61)2326-4608/4608

Celina Hamoy (integrante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente) -  (91) 8125-3890

Francisco Lemos (coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente) – (51) 8222-0337

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) – Percílio de Sousa Lima Neto - (61) 3429-3918

Caína Castanha
Assessora de Comunicação
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
(61) 3272-7980
(61) 3447-9335
(61) 8100-2753

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Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.