11 de Setembro de 2012
Equipe de direitos humanos que visitava presídio em João Pessoa é detida pelo diretor da instituição

Ouvidora da Secretaria de Segurança Pública critica militarização nos presídios e afirma que o sistema forma monstros

A ouvidora da secretaria de Segurança Pública, Valdênia Paulino, e mais cinco representantes do Conselho estadual de Direitos Humanos foram detidos por três horas na Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa no último dia 28. A ordem foi do diretor do presídio, major Sérgio Fonseca de Souza. Ele proibiu a visita deles a uma ala específica do presídio, mas a ouvidora e os representantes do Conselho entregaram aos presos uma câmera para que registrassem a situação.

Estavam amontoados entre fezes e urina, nus, sem água nem colchões aproximadamente 80 homens. Para a ouvidora, “não há como recuperar qualquer pessoa em um ambiente em que não há respeito à dignidade humana. O atual modelo só forma ‘monstros’ com dinheiro público”. Valdênia critica ainda o poder público por deixar o controle do sistema prisional nas mãos de policiais militares, e a parcela da sociedade que defende o pior tratamento possível aos presos. Na opinião dela a presença de militares nos presídios prejudica a recuperação dos presos e configura um “desvio de função”.

Mas, para a Secretaria de Administração Penitenciária não há incompatibilidade no exercício das funções. No entanto, o deputado Luiz Couto (PT-PB), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e o procurador da República Duciran Farena, que também faz parte do Conselho Estadual de Direitos Humanos, reforçam as críticas. Para eles não é possível acreditar em recuperação se não houver uma mudança de filosofia no sistema prisional brasileiro.

“Temos de acabar com essa militarização do sistema penitenciário. Tem de haver administradores que conheçam a Lei de Execuções Penais. A pena é a privação da liberdade, mas a direção tem de dar condições para que eles retornem à sociedade e não venham cometer os mesmos crimes. Mas isso não ocorre”, reclama Couto. Farena considera a recuperação impossível em um sistema prisional onde os presos não trabalham. “Temos, pelo menos, de evitar que eles morram”, avalia.

Leia a integra da matéria no site do Congresso em Foco.

Sugestão de fontes

Oscar Vilhena
ONG Conectas Direitos Humanos
(11) 3884-7440

Eloísa Machado

Advogada especialista em direitos humanos
ONG Conectas Direitos Humanos
(11) 8224-1079 / (11) 3884-7440


Ministério da Justiça
http://portal.mj.gov.br

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=&com=834
 

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