04 de Julho de 2016
Documentário do Observatório pauta debate sobre redução da maioridade penal em SP

Na terça-feira, dia 12 de julho, o documentário “É disso que eu tô falando”, uma produção do Observatório, será exibido no prédio da Ação Educativa, às 19h. A exibição será seguida de um debate com especialistas e ativistas que lutam contra a proposta da redução da maioridade penal e pela efetiva implementação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na questão da criminalidade entre menores de idade.

A mesa de debate sobre o tema será formada por Sócrates magno Torres, educador popular e roteirista do filme; Deocleciana Ferreira, educadora do Instituto Daniel Comboni; Rebeca Lerer, ativista da Anistia Internacional; e Fernanda Nascimento, da Ação Educativa.

Dirigido por Edgar Bueno, o filme busca discutir alternativas construídas por organizações da sociedade civil (OSCs) para lidar com a questão da criminalidade na adolescência, mostrando um outro lado do debate: que a redução da maioridade penal não é a solução.

Todos os projetos das OSCs que participaram do documentário têm um ponto em comum: reconhecer e fomentar as potencialidades de cada jovem, seja por ações culturais ou educativas, que se mostram muito eficazes e promissoras.

“Além de repudiar a redução, [a ideia era] mostrar o que a gente queria que acontecesse. Estamos falando de coisas que funcionam, práticas que não têm a ver com punição, mas com uma forma mais humana de tratar a questão”, afirma Nicolau Soares, coordenador do Observatório e que fará a mediação do debate.

A PEC da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue em trâmite para o Senado Federal. O texto prevê a redução da maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A exibição do filme faz parte da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, iniciativa da Ação Educativa, que acontece de 11 a 15 de julho com programação o dia todo. A ideia é discutir diversas pautas ligadas ao tema frente às ameaças de retrocessos de direitos na atual conjuntura do país.

A programação completa da Semana e as inscrições podem ser feitas aqui.

O documentário “É disso que eu tô falando” pode ser visto aqui.
 

Fonte: Observatório da Sociedade Civil

 

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