02 de Maio de 2016
Conferência histórica da criança e do adolescente termina com quase 60 propostas aprovadas

“Já ouviram um ditado que ‘é de pequeno que se aprende’? Pronto, a minha proposta é LGBT. Vamos acabar com o preconceito desde criança!”, disse Flávio, de 11 anos. Ele explicou que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) toda criança tem que ser respeitada, “mas as crianças também têm que respeitar todas as pessoas”.

“Me representa!”, gritou a plenária final da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), refletindo o tom do encontro, que acontece em Brasília desde domingo (24). Quase 500 delegados crianças e adolescentes demonstraram que o protagonismo do segmento é possível e contribuiu para a elaboração de políticas públicas.

Rodrigo Torres, secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou o caráter histórico da conferência, com representação recorde de crianças e adolescentes, um terço dos 1400 delegados. “A gente provou aqui que vale a pena investir no protagonismo e na participação de crianças e adolescentes, este é o principal legado e a principal conquista dessa conferência”, disse, na mesa de encerramento.

Salete Valesan Camba, diretora da Flacso Brasil, lembrou que a organização participou da elaboração doECA e “hoje está lutando pela defesa e garantia dos direitos de cada criança e adolescente”. “Vocês conquistaram um espaço”, disse. “Não vamos abrir mão de conviver com as outras áreas de direitos humanos, vamos ficar cada vez mais juntos e lutar juntos”, concluiu.

A assembleia votou 66 propostas, resultado das onze Plenárias Temáticas – seis para delegados adultos, quatro para adolescentes e um grupo de trabalho de crianças – e três Plenárias de Eixos, que discutiram Reforma Política dos Conselhos de DCA, Construção e implementação do Plano Decenal e Política Nacional dos DCA.

As crianças delegadas quebraram o ritmo tradicional de votação e levaram para o palco da plenária um grande mosaico representando suas propostas, “que significam o que a gente quer para o futuro, para o plano decenal e para os nossos direitos”, explicou Flávio. “Tem muita criança lá fora que poderia estar aqui, mas elas não sabem nem que os direitos delas existem”, argumentou o menino sobre a proposta de maior divulgação do ECA. “O meu desenho é uma criança ensinando para um adulto o que é o ECA”, contou Maria Eduarda, de 11 anos.

A plenária aprovou quase 60 propostas. Entre elas: assegurar e efetivar a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direito, com voz, voto e garantia de acessibilidade; incentivar a formação política e o estudo do ECA e da Constituição Federal; disseminar através das redes de ensino a importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços de incidência política; promover a articulação entre os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de DCA, para formular e deliberar uma política pública integrada; articular com o Ministério Público a criação e regulamentação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) nos municípios onde não existe; elaboração de um plano orçamentário que estabeleça e implemente recursos financeiros para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA); por meio de lei federal, incluir como condicionante de licenciamento e implementação de grandes projetos de mineração, hidrelétricas, madeireiras, entre outros, depósitos anuais pela empresa responsável de 5% de todas as condicionantes no FIA dos municípios impactados pelo projeto; garantir a inclusão do estudo dos direitos humanos de crianças e adolescentes no currículo escolar; criar um plano nacional de erradicação da violência letal contra crianças e adolescentes, priorizando a criação imediata de comitês a favor da desmilitarização da Polícia Militar com a participação de crianças e adolescentes, com voz e voto; entre outras.

A plenária terminou com o samba do Bloco Eureca, um projeto do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Os adolescentes levaram um bandeirão, confeccionado durante a conferência, representando suas causas e lutas. “Não é questão de querer, nem de concordar, os direitos da criança e do adolescente todos têm que respeitar”, cantaram.

Fonte: SDH/PR

 

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.