29 de Junho de 2016
Abertas as inscrições para o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância

A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, a Frente Parlamentar Mista da Educação, as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário; a Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal realizam a 4ª edição do Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, nos dias 5 a 7 de julho de 2016, no Congresso Nacional.

O evento contará com apresentações e debates em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 8 de março de 2016.

O Marco Legal da Primeira Infância coloca o Brasil na vanguarda da era dos direitos positivos em termos de elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância. Segundo evidências científicas, investir na Primeira Infância é a melhor estratégia para promoção da experiência plena de ser criança, superar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e garantir os direitos humanos - requisito essencial para o desenvolvimento sustentável de uma Nação.

O evento é voltado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade civil e especialistas do Brasil e do exterior, representando um espaço para promoção do diálogo e a integração entre diferentes atores sociais implicados nas políticas públicas de promoção da saúde e do desenvolvimento humano com foco na primeira infância.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link: https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/marco-legal-primeira-infancia

Participem e divulguem!

 

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.