09 de Abril de 2015
2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação começa nesta sexta (10/4)

Começa nesta sexta-feira, (10/4) em Belo Horizonte-MG, o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com o apoio de diversas entidades e movimentos. O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, acadêmicos e ativistas e terá como eixo central a reivindicação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Num momento em que o Ministério das Comunicações anuncia a abertura de um debate público sobre a regulação da mídia no país, o encontro buscará ampliar a mobilização da sociedade civil em torno da ampliação da pluralidade e diversidade nos meios brasileiros e da garantia do direito à comunicação para todos e todas.

Além do Ministro Ricardo Berzoini, que já confirmou presença, o Encontro contará com a participação de diversos especialistas internacionais do campo das comunicações. O objetivo é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para o setor, como o Uruguai e a Argentina, e debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.

Jornalista, pesquisador e professor da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional de Quilmes, Martín Becerra é um dos mais proeminentes especialistas em sistemas de mídia na América Latina, incluindo processos de concentração econômica nas comunicações. Autor de livros referência na área, como “Periodistas e Magnatas: estrutura e concentração das indústrias culturais” e “Os donos da palavra: acesso, estrutura e concentração dos meios na América Latina do século XXI”, Becerra participará do encontro ao lado de outro colega argentino, também especialista no tema, Guillermo Mastrini, que participou da elaboração da Ley de Medios naquele país.

Do Uruguai, virá o assessor de comunicação do ex-presidente José Pepe Mujica, Gustavo Gómez, um dos formuladores da recém sancionada Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual no Uruguai. Gómez vai narrar essa experiência e discutir como os movimentos sociais enfrentaram o discurso conservador da grande imprensa contra a iniciativa de democratização do setor.

Do Canadá virá o advogado Toby Mendel, pesquisador em comunicação e consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). É diretor-executivo do Centro de Direito e Democracia, organização internacional de direitos humanos com foco no fornecimento de conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, à liberdade de expressão, de participação e associação. Mendel elaborou diversos projetos legislativos sobre regulação da mídia e publicou obras sobre o tema.

O Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação contará ainda com a presença de representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do Ministério Público Federal e da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Temas como o Plano Nacional de Banda Larga e regulamentação do Marco Civil da Internet também estão entre os debates do encontro. Cerca de 40 atividades autogestionadas, propostas por organizações de todo o país, integram a programação, que começa na sexta-feira com um grande ato cultural na Praça da Liberdade (veja íntegra abaixo).

Mais informações e inscrições (https://www.doity.com.br/2endc

Facebook (https://www.facebook.com/events/801657623221059/

Local: Instituto Metodista Izabela Hendrix (Campus Praça da Liberdade) – Rua da Bahia, 2020 – Lourdes, Belo Horizonte/MG

Programação

Sexta-feira, 10 de abril

16h às 22h – Ato cultural pelo Direito à Comunicação
Local: Praça da Liberdade (centro de Belo Horizonte)

Sábado, 11 de abril
9h – Cerimônia de abertura
10h – O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação

• Ricardo Berzoini – Ministro de Estado das Comunicações
• Toby Mendel (Canadá) – consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia
• Martín Becerra (Argentina) – professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes
• Rosane Bertotti – coordenadora-geral doFNDC

13h/14h – Almoço

14h – A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina

• Gustavo Gómez (Uruguai) – professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (2014)
• Guillermo Mastrini (Argentina) – professor e pesquisador, coordena o Programa de Pós- 

Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes

16h/16h30 – coffee-break

16h30 – Atividades autogestionadas

18h30/19h30 – Jantar

19h30 – Internet, um direito fundamental
• Flávia Lefrève
– representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”
• Carlos Alberto Afonso – representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
• Maximiliano Martinhão – secretário nacional de Telecomunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

Domingo, 12 de abril

9h – Atividades autogestionadas

11h/13h30 – Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas

13h30 /14h30 – Almoço

14h30 – Ato de encerramento

Fonte: FNDC

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Publicações
No Volume III, são apresentados os dados de pesquisa realizada em programas de rádio e TV das cinco regiões brasileiras, acusando níveis preocupantes de violações de direitos e de infrações a leis e a normas autorregulatórias do campo midiático. E a partir dos elementos constitutivos do modelo “policialesco” identificados na amostra, é aberto amplo debate sobre o fazer jornalístico — seus limites e responsabilidades.