1. Quais expressões devem ser utilizadas para descrever a violência sexual contra crianças e adolescentes?
2. É correto usar a expressão "prostituição infantil"?
3. Onde encontro dados do meu estado sobre violência sexual contra crianças e adolescentes?
4. Posso entrevistar crianças ou adolescentes vítimas de violência sexual ou usar suas imagens numa reportagem?
5. Como ilustrar e enriquecer as matérias jornalísticas sem revitimizar a criança e o adolescente?

Quais expressões devem ser utilizadas para descrever a violência sexual contra crianças e adolescentes?

"Pornografia infantil", "abuso sexual", "exploração sexual comercial", "criança ou adolescente vítima de abuso sexual" e "criança ou adolescente vítima de exploração sexual" são expressões que podem ser utilizadas pelos jornalistas – desde que seja levado em conta que cada termo significa uma situação diferente.

Não esqueça:

•    Para noticiar o fato de acordo com o tipo de violência sofrida, é importante estabelecer a diferença entre uma situação de abuso sexual (submeter criança ou adolescente à lascívia de um adulto, em que o contato físico pode estar presente ou não) e de exploração sexual comercial (o agente satisfaz sua lascívia a partir de uma relação de troca de dinheiro ou de favores com a vítima).

Não use a expressão "menor", que pode resultar em uma leitura pejorativa sobre a criança e o adolescente. Esse termo reproduz e endossa de forma subjetiva discriminações arraigadas e uma postura de exclusão social que remete ao extinto Código de Menores. Utilize as expressões "meninos e meninas", "crianças e adolescentes", "garotos e garotas".

•    Da mesma maneira, esteja atento a aspectos relacionados a estereótipos de gênero, raça/etnia ou deficiência, entre outros.

•    Evite palavras discriminatórias até mesmo para descrever o agressor. Utilizar termos como "bandido", "meliante", "tarado", "vilão" ou "pervertido" são pejorativos e tendem a criar estereótipos. Prefira expressões como "acusado", "culpado", "mentor", "condenado pela justiça".

•    A preservação da identidade da criança ou do adolescente tem que ser mantida em qualquer situação de violência sexual. Deve-se observar não apenas a imagem, mas a possibilidade de identificação pela voz, pelas roupas, por partes do corpo etc. A identificação das criança e adolescentes pode colocá-los em risco, bem como às suas famílias.

É correto usar a expressão "prostituição infantil"?

Não. Em vez de "prostituição infantil", escreva "crianças e adolescentes em situação de exploração sexual".

Quando crianças e adolescentes são levados a participar de atos sexuais ou pornográficos, estão sendo explorados sexualmente e induzidos a essa prática, seja por situação de pobreza, abuso sexual familiar, estímulo ao consumo ou quaisquer outras situações de vulnerabilidade pessoal ou social.  A palavra "prostituição" remete à ideia de consentimento, desviando o enfoque da exploração sexual. Ou seja, retira a criança e o adolescente da condição de vítimas, transportando-os para o papel de agentes da situação. Para melhor descrever esses casos, o correto é usar o termo exploração sexual comercial infanto-juvenil.

Como a mídia atua de forma decisiva na formação de valores e comportamentos sociais, tenha em mente que o emprego de palavras inadequadas pode reforçar preconceitos e estereótipos que ajudam a ocultar a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Por isso, substitua as expressões que contribuem para legitimar esse tipo de agressão: em vez de "menores que se prostituem" ou "meninas prostitutas", escreva "crianças ou adolescentes vítimas de exploração sexual", "crianças e adolescentes explorados sexualmente" ou "meninas/meninos em situação de exploração sexual comercial". Em vez de "prostituição infantil", escreva "exploração sexual infanto-juvenil" ou "exploração sexual da infância e da adolescência".

Onde encontro dados do meu estado sobre violência sexual contra crianças e adolescentes?

Com o grande percentual de subnotificação, não há dados exatos – e sim aproximados – sobre a violência sexual.  O problema é sempre maior do que aquele que os dados apresentam. A maior fonte de informações, tendo por base denúncias recebidas, é o Disque Denúncia Nacional – Disque 100. Dependendo do nível de organização dos municípios é possível encontrar estatísticas nos Conselhos Tutelares que dispõem de uma ferramenta - o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Esse sistema nacional de registro e tratamento de informação foi criado especialmente para ser utilizado nos Conselhos Tutelares, considerados como as principais portas de entrada no atendimento de casos de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes.

O efetivo funcionamento do Sipia possibilita subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes. O site do Sistema (www.mj.gov.br) possui uma área restrita e outra pública. Nessa última, é possível fazer pesquisas sobre o trabalho desenvolvido pelos CTs ou encontrar dados, por unidade federativa, sobre crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados.

Cabe ressaltar que, além dos casos não notificados, ainda é grande o número de CTs que não abastecem o Sipia, muitos deles por motivos infra-estruturais, como a falta de computadores ou de acesso a internet.

Outras fontes que poderão ser acionadas são os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou ONGs que realizam atendimento a esse público. É importante entrar em contato ainda com profissionais que atuam nas unidades de saúde que atendem os casos de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual. Delegacias e Varas Criminais são outros órgãos que também podem fornecer dados sobre este tipo de ocorrência.

Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve constituir, no âmbito local, a principal referência de atendimento dos casos de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos. E, neste sentido, deverá dispor dos dados que são essenciais como subsídios para formulação de políticas públicas nesta área.

No portal www.desaparecidos.mj.gov.br você encontrará registro de estatísticas (nacional e por estado) sobre crianças e adolescentes desaparecidos, que podem ser ilustrativas para uma reportagem sobre tráfico para fins sexuais, por exemplo.

Posso entrevistar crianças ou adolescentes vítimas de violência sexual ou usar suas imagens numa reportagem?

O Estatuto da Criança e do Adolescente veda expressamente apenas a publicação de nome e imagem de crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional (Art. 247), mas o jornalista deve estar atento ao "espírito da lei", que estabelece: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor” (art.18).

Assim, devem ser evitadas todas as formas de divulgação que possam expor meninos ou meninas a qualquer tipo de risco, vexame ou constrangimento, independentemente do papel ou posição que tenham desempenhado nos fatos (agente, vítima ou testemunha). Outro cuidado essencial é no sentido do jornalista não contribuir para a revitimização da criança ou do adolescente.

Como ilustrar e enriquecer as matérias jornalísticas sem revitimizar a criança e o adolescente?

É preciso evitar todos os detalhes e imagens que possam levar à identificação da criança ou do adolescente, dos parentes ou do lugar onde mora, ainda que essa divulgação seja expressamente autorizada pela família. Deve-se considerar que a criança e o adolescente podem não ter experiência para avaliar com profundidade suficiente o impacto de uma divulgação na mídia. Essa regra também se aplica a algumas famílias, que nem sempre têm noção do alcance do noticiário e quais as possíveis conseqüências dessa exposição. Nesses casos, deve-se dar preferência ao uso de nome fictício.

As fotografias devem explorar ângulos diferenciados, detalhes ou imagens contraluz. A edição pode recorrer a infográficos, mapas, desenhos produzidos em atividade clínica (quando liberados), ilustrações e diagramação para dar destaque à matéria jornalística.
Em relação à entrevista, profissionais que atendem vítimas de violência sexual (psicólogos, assistentes sociais) são capazes de trazer as informações necessárias sobre como a violência ocorreu e quais os sentimentos da criança. Também é possível ouvir um adulto que fora abusado ou explorado quando criança e sinta-se em condições de falar sobre a violência que sofreu.