Legislação

Institui o Prêmio Mais Mulheres.
Publicado no DOU de 23.12.2009 
 

Institui o Prêmio de “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”. 
Publicado no DOU de 6.8.2009 
 

A Emenda Constitucional 59, aprovada em 2009 pelo Congresso, prevê a obrigatoriedade do ensino para a população entre 4 e 17 anos e amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica. Com a mudança na Constituição Federal, o ensino pré-escolar e médio passam a ser obrigatórios. A meta do governo, portanto, é universalizar o acesso. O prazo definido é 2016.

Modificou o Projeto de Lei 1876/99 aprovado no plenario da Câmara dos Deputados, 

O texto do Código Florestal  aprovado na Câmara dos Deputados.

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) apresentou 28 alterações (supressões ou reiserções do texto anterior aprovado na Câmara) ao projeto aprovado no plenário do Senado.

Um planeta cada vez mais quente e eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes são algumas das previsões contidas no novo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), criado pela ONU para subsidiar decisões dos países membros. O IPCC prevê dias e noites cada vez quentes e afirma que a probabilidade disto acontecer é de 90% a 100%. O Brasil está entre os países que mais sentirão as mudanças.

O decreto que adia por mais 60 dias as infrações cometidas por desmatadores esta disponivel em PDF. Clique na imagem e confira.

Integra do texto apresentado pelo deputado Paulo Piau, em 19 de abril de 2012.

 

Integra do Relatório Final do deputado Paulo Piau, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de Abril de 2012. 

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