Publicada no DOU de 12.2.2004 - Bolsa Familia

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Publicada no DOU de 12.1.2004 

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Publicações
Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.