Lei nº 9.713, de 25.11.1998 - Unificação dos quadros de policiais militares masculinos e femininos

Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal (visando a unificação dos quadros de policiais militares masculinos e femininos).

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.