Lei nº 12.318, de 26.8.2010 - Dispõe sobre a alienação parental

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Mensagem de veto
Publicada no DOU de 27.8.2010

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.