Lei nº 12.199, de 14.1.2010 - Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.

Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
Publicada no DOU de 15.1.2010

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.