Lei nº 12.116, de 10.12.2009 - Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama

Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.
Publicada no DOU de 11.12.2009

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.