Lei nº 12.104, de 1º.12.2009 - Institui o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
Publicada no DOU de 2.12.2009 

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.