Lei nº 11.326, de 24.7.2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Publicada no DOU de 25.7.2006

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.