Lei nº 10.651, de 15.04.2003 - Controle do uso do medicamento Talidomida

Dispõe sobre o controle do uso da talidomida. 

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.