Lei nº 10.651, de 15.04.2003 - Controle do uso do medicamento Talidomida

Dispõe sobre o controle do uso da talidomida. 

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O guia procura orientar os profissionais de comunicação para uma cobertura qualificada e contextualizada do tema oferecendo referências às políticas públicas, esclarecendo conceitos e sugerindo fontes.