Lei nº 10.516, de 11.07.2002 - Institui a Carteira Nacional de Saúde da Mulher

Institui a carteira nacional de saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.