Lei nº 10.516, de 11.07.2002 - Institui a Carteira Nacional de Saúde da Mulher

Institui a carteira nacional de saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

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O guia procura orientar os profissionais de comunicação para uma cobertura qualificada e contextualizada do tema oferecendo referências às políticas públicas, esclarecendo conceitos e sugerindo fontes.