Lei n° 11.261, de 30.12.2005 - Patrona do Feminismo Nacional

Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro. 

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.