Decreto Presidencial nº 6.571(Atendimento educacional especializado)

O Decreto Presidencial nº 6.571, de 17 de setembro de 2008 trata do atendimento educacional especializado e tem a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.