Decreto nº 7.047 de 22.12.2009 - "Prêmio Mais Mulheres"

Institui o Prêmio Mais Mulheres.
Publicado no DOU de 23.12.2009 
 

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.