Decreto nº 6.387, de 5.3.2008 - II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM

Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 6.3.2008

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.