Decreto nº 5017 (Tráfico de mulheres e crianças)

Promulga o protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado e transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, adotado em Nova York em 15 de novembro de 2000

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.