O guia procura orientar os profissionais de comunicação para uma cobertura qualificada e contextualizada do tema oferecendo referências às políticas públicas, esclarecendo conceitos e sugerindo fontes.
Decreto nº 4.773, de 7.7.2003 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 8.7.2003
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