Decreto nº 4.316, de 29.07.2002 - Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

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O guia procura orientar os profissionais de comunicação para uma cobertura qualificada e contextualizada do tema oferecendo referências às políticas públicas, esclarecendo conceitos e sugerindo fontes.