Decreto nº 4.316, de 29.07.2002 - Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

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Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.