Decreto nº 4.316, de 29.07.2002 - Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.